Leis na América

América do Norte

Os fundamentos legais nos EUA devem ser considerados uma mistura de normas de produto, Fire Codes (NFPA), códigos elétricos (NEC), bem como leis nacionais. A observação e cumprimento destes códigos são controlados soberanamente pelos órgãos governamentais locais. Nos EUA identifica-se primeiramente dois tipos de normas: OSHA (occupational Safety and health organisation) e ANSI (American national standard institute). As normas OSHA são emitidas pelo Estado e sua observação é mandatória. Assim as normas OSHA podem ser comparadas com as diretrizes européias, com a diferença que a OSHA descreve menos exigências abstratas e mais exigências de técnicas de natureza. O desenvolvimento de normas ANSI, ao contrário, deu-se através de organizações particulares, cuja aplicação, em regra, não é requerida obrigatoriamente. Com freqüência, entretanto, as normas ANSI são encontradas como parte integrande de contrato. Além disso, as normas ANSI são aceitas pela OSHA. Há ainda a NFPA (national fire protection association), que desenvolveu a NFPA 79 como equivalente à EN 60204-1, por exemplo.

América do Sul

Argentina : A situação na Argentina corresponde àquela do Brasil; contudo o comitê do Instituto Argentino de Normalización (IRAM) divulga e estimula as empresas locais a adotar estas normas. Porém a implementação ocorre apenas parcialmente em empresas do ramo de óleo e gás.

Brasil : O comitê brasileiro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por ser filiado à ISO, implementou as normas ABNT NBR/IEC 61058-1 e ABNT NBR/IEC 61058-2-1. Entretanto, a possível harmonização das normas IEC 61508, IEC 61511 ou IEC 62061 ainda não está sendo analisada. Em geral, as grandes empresas brasileiras, devido à globalização e as exigências de mercado, alternam para normas ISO/IEC, antes que a ABNT possa integrá-las na legislação brasileira. Normas internacionais ISO/IEC, como a IEC 61508, são constantemente aplicada em empresas multinacionais ou em algumas áreas da indústria de processamento, como indústria de óleo e gás.

Chile : O comitê chileno do Instituto Nacional de Normalización (INN) adotou algumas normas da área de Eletrotécnica da IEC; porém não está sendo desenvolvido nenhum estudo sobre a IEC 61508, IEC 61511 ou IEC 62061 nem está planejada a sua adoção.